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De acordo com o Código Penal, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.I - É considerado crime exigir cheque-caução, nota promi...
Acerca da relação de causalidade e considerando o que sobre este tema disciplina o Código Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) e a Lei dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/90) no Brasil é correto af...
Com relação à repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, assinale a alternativa correta.
Identifique o que constitui crime contra a ordem tributária e assinale a alternativa correta. l Adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo,...
O Código Penal brasileiro, em seu art. 16, estabelece: “Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a c...
De acordo com a Lei que define os crimes de tortura, analise as afirmações a seguir. l O crime de tortura é inafiançável, mas suscetível de graça ou a...
De acordo com o Código Penal assinale a alternativa correta.
Carlos, servidor público efetivo, responsável pelo setor de materiais da Prefeitura, recebeu um notebook novo, adquirido com recursos públicos, destin...
Observadas as disposições do Código Penal referentes à aplicação da pena, analise as afirmações a seguir.I - No concurso de crimes, as penas de multa ...