Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201126840O Direito Processual brasileiro possui diversos instrumentos para a tutela coletiva de direitos. Sobre as ações coletiva...1457941201126840Ano: 2018Banca: FGVOrganização: MPE-ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Ação Civil PúblicaO Direito Processual brasileiro possui diversos instrumentos para a tutela coletiva de direitos. Sobre as ações coletivas, assinale a afirmativa correta.ANas ações civis públicas, não pode o Poder Público atuar como litisconsorte ao lado do autor.BAs associações são legitimadas a propor ações civis públicas, bastando, para tanto, sua pré-constituição há, pelo menos, um ano.CNão se admite litisconsórcio entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados na ação civil pública, em razão da unidade do Ministério Público.DNas ações coletivas para defesa de direitos difusos do consumidor, a coisa julgada é ultra partes, salvo na improcedência por falta de provas.ENas ações coletivas para defesa de direitos individuais homogêneos do consumidor, a coisa julgada é erga omnes, na procedência do pedido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037926Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a coisa julgada, é correto afirmar que:Questão 457941200184851Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Na atuação como defensor público, na defesa dos direitos de João, filho de Maria, criança credora de alimentos perante seu pai, Jorge, de obrigação re...Questão 457941200352349Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em execução por título extrajudicial em que a parte ré foi citada por edital, porque foram esgotadas, sem sucesso, as tentativas de citação pessoal, e...Questão 457941200362048Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quanto ao cumprimento de sentença, assinale a alternativa correta:Questão 457941200530312Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em execução contra a fazenda pública municipal movida por Maria em julho de 2023, foi alegada pela executada a prescrição, em sede de impugnação. A fa...Questão 457941201027738Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Diante da suspeita de que Paulo deixaria de devolver o filho do excasal após a visita, Joana ajuizou ação de guarda unilateral com pedido de antecipaç...Questão 457941201310419Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Joaquim, que reside em Minas Gerais, pretende ajuizar uma ação postulando a reparação de danos causados por uma empresa construtora, com sede localiza...Questão 457941201339127Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)André ajuizou ação de cobrança em face de Bruno, fiador de Carlos, tendo por objeto uma obrigação contratual. Regularmente citado, Bruno, no tempo e m...Questão 457941201506650Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a substituição processual, é correto afirmar que:Questão 457941201579836Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre os precedentes judiciais, é correto afirmar que, como técnica de julgamento: