Assinale a opção correta concernente à responsabil...

Q: Assinale a opção correta concernente à responsabilidade do Estado.

A) Conforme a teoria da culpa administrativa ou da culpa do serviço, a demonstração de culpa do agente é pressuposto de atração da responsabilidade do Estado. | B) A culpa exclusiva de terceiro afasta automaticamente a responsabilidade do Estado. | C) O caso fortuito, como causa excludente da responsabilidade do Estado, se caracteriza pela imprevisibilidade e inevitabilidade. | D) Para a configuração da responsabilidade do Estado por dano oriundo de sua omissão, é suficiente a existência de um dever de agir do qual não tenha aquele se desincumbido adequadamente. | E) De acordo com a teoria do risco, a demonstração de culpa não é necessária para se impor ao Estado responsabilidade objetiva.

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Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva

Assinale a opção correta concernente à responsabilidade do Estado.

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Assinale a opção correta concernente à responsabilidade do Estado.

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Assinale a opção correta concernente à responsabilidade do Estado.

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