Quanto aos elementos do ato administrativo, assina...

Q: Quanto aos elementos do ato administrativo, assinale a alternativa incorreta.

A) Pode-se conceituar forma como sendo a exteriorização informal do ato, absolutamente necessária para assegurar a plena publicidade, sindicabilidade e estabilidade das relações jurídicas públicas. | B) Pode-se conceituar finalidade como sendo o aspecto específico do interesse público, explícita ou implicitamente expresso na norma legal, que se pretende satisfazer pela produção dos efeitos jurídicos esperados do ato administrativo. | C) Pode-se conceituar objeto como sendo a alteração jurídica que se pretende introduzir relativamente às situações e relações sujeitas à ação administrativa do Estado. | D) Pode-se conceituar motivo como sendo o pressuposto de fato e de direito que determina ou possibilita a edição do ato administrativo. | E) Pode-se conceituar competência como sendo a expressão funcional qualitativa e quantitativa do poder estatal, que a lei atribui às entidades, órgãos ou agentes públicos, para executar sua vontade.

457941201126961

Ano: 2016Banca: IF-TOOrganização: IF-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo

Quanto aos elementos do ato administrativo, assinale a alternativa incorreta.

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Quanto aos elementos do ato administrativo, assinale a alternativa ...

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