De acordo com o Art. 57, NÃO é da competência privativa do Prefeito Municipal:

O Art. 12 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais estabelece que o ato de investidura em cargo público é denominado:

A Lei nº 3.319/2004 instituiu a Guarda Municipal de Uruguaiana (GMU), a qual tem suas atribuições definidas nessa legislação. Qual das atribuições aba...

De acordo com o Regime Jurídico de Braga, quando não estabelecido em lei ou regulamento, quem determinará o horário de expediente das repartições?

Aos cargos de oficial legislativo e recepcionista da Câmara Municipal de Candelária/RS são comuns as funções que envolvam informar o público sobre ass...

No Município de Flores da Cunha, conforme o art. 12 da Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, compete ao Município, concorrentemente com a União ou ...

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Balneário Pinhal, a cada ano, a gratificação natalina será paga até o dia 20 (vinte) de qua...

Entre os adicionais previstos no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa aos servidores municipais estão, EXCETO:

Com referência no Código de Posturas de Farroupilha, analise as assertivas abaixo: I. Os papéis, plásticos ou folhas metálicas destinadas a embalar, e...

De acordo com Plano de Classificação de Cargos e Funções do Município de Redentora, a organização do quadro de pessoal do município está assim constit...

Segundo o Art. 93 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o Servidor investido em mandato _____________ terá sua situação funcional disciplinada pela...