Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201127160Em nosso sistema tributário, os impostos designados residuais1457941201127160Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Distribuição e Classificação de Competências | Lei Ordinária | Impostos | Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário | Poder TributárioEm nosso sistema tributário, os impostos designados residuaisApodem ser instituídos por lei ordinária federal, desde que tenham fato gerador e base de cálculo inéditos.Bsão instituídos para cobertura das despesas residuais orçamentárias.Csão de competência privativa da União e só podem ser instituídos mediante lei complementar.Dpodem ser instituídos por lei ordinária federal, desde que não sejam cumulativos e tenham fato gerador e base de cálculo inéditos.Epodem ser instituídos pela União, Estados ou Municípios, desde que não sejam cumulativos e tenham fato gerador e base de cálculo inéditos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200192353Direito TributárioJoão, titular de uma pessoa jurídica com domicílio em Florianópolis/SC, foi informado pelo Fisco que fora constituído um crédito tributário em relação...Questão 457941200506051Direito TributárioRelativamente ao ICMS, a Lei Complementar no 87/1996 estabelece disciplina relacionada com a responsabilidade pelo pagamento do imposto e com o regime...Questão 457941200668931Direito TributárioDe acordo com o CTN, a responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração. Segundo esse mesmo Código, NÃO se considera espontânea a denú...Questão 457941201206951Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, o IPVA é imposto de competência estadual e I. terá suas alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal. II. poder...Questão 457941201363626Direito TributárioDiante da propriedade imóvel de três pessoas conjuntamente,Questão 457941201369123Direito TributárioSobre o fato gerador da obrigação principal, conforme determina o Código Tributário Nacional,Questão 457941201403289Direito TributárioEm tributo sujeito à homologação, a empresa Ecológica Engenharia Ltda. declara ao Fisco tributos no valor de R$ 5.000,00. Todavia, por problemas finan...Questão 457941201639442Direito TributárioDe acordo com a ordem constitucional vigente e com o Código Tributário Nacional, a instituição de empréstimos compulsóriosQuestão 457941201642120Direito TributárioO federalismo fiscal trata da repartição da carga tributária entre os três níveis de governo de um estado federado: União, Estados e Municípios. No Br...Questão 457941201899115Direito TributárioA Lei Complementar no 123/2006 instituiu o regime de arrecadação de tributos conhecido como Simples Nacional. Conforme esta lei, o recolhimento mensal...