Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201127199De acordo com a legislação, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar...1457941201127199Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-MADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e AdolescenteDe acordo com a legislação, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Faz parte da atribuição desse órgão Aprestar assistência direta às crianças, aos adolescentes e suas famílias. Bconstituir-se como um programa de atendimento às crianças e aos adolescentes. Crequisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. Dconfigurar-se como executor da prestação direta de serviços necessários à efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Ecaracterizar-se como uma entidade de atendimento direto, pelo fato de ser um órgão autônomo e não jurisdicional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200308575Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estado do Amazonas registra elevado número de mortes violentas de crianças e adolescentes, bem como de violência sexual contra o mesmo público, em s...Questão 457941200641624Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Antônio e Sérgio são flagrados em suposta prática, em conjunto, de tráfico de drogas. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, se Sérgio temQuestão 457941200882063Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sônia, com 17 anos de idade na data do fato, praticou o ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado por motivo fútil no dia 05/01/201...Questão 457941200980063Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990, considere as afirmações abaixo. I. A aplicação de medidas socioeducativas ao a...Questão 457941201197587Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na perspectiva de conceituar adequadamente as situações de violência contra a criança e o adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente, definiu...Questão 457941201393650Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A remissão, no âmbito do Direito da Criança e do Adolescente, conforme regulada pela lei vigente,Questão 457941201395813Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)João tem 19 anos e cumpre medida socioeducativa de internação há 2 anos e 6 meses pela prática de latrocínio. Em um tumulto havido no centro de intern...Questão 457941201403722Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme previsão de lei federal vigente, o ensino médioQuestão 457941201845252Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Do programa de apadrinhamento, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941201902039Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, são regras que devem ser observadas para a concessão da guarda, tutela ou adoção,