A medida cautelar fiscal

Q: A medida cautelar fiscal

A) só pode ser ajuizada se demonstrada a inadimplência contumaz do devedor. | B) pode ser ajuizada, em caso de crédito que não esteja definitivamente constituído, exclusivamente contra o sócio ou diretor que esteja patrocinando a fuga de bens. | C) pode ser ajuizada somente para tornar indisponíveis bens particulares de sócios responsáveis pelo inadimplemento. | D) pode ser proposta mesmo em caso de crédito tributário constituído, mas sem execução fiscal ajuizada. | E) só pode ser ajuizada se o crédito, definitivamente constituído, for objeto de execução fiscal ajuizada.

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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Caruaru - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Medida Provisória Fiscal

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