O Sistema Único de Saúde (SUS), em
cada esfera de governo, conta com instâncias
colegiadas que são os Conselhos de Saúde e
as Conferências de Saúde. Ambas instâncias
são compostas por diversos segmentos
representativos, sendo a representação dos
usuários um dos maiores avanços dentro das
políticas públicas de saúde.
De acordo com a Lei 8.142/90, a
representação dos usuários nos Conselhos de
Saúde e nas Conferências de Saúde será: