///
No que se refere ao crime de prevaricação (CP, art. 319), assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei 10826/2003, para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender, ent...
“Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”. A conduta acima desc...
Incitar, publicamente, a prática de crime constitui o crime previsto no artigo 286 do Código Penal, isto é:
“Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem in...
“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”. A con...
Falsificar recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas constitui o crime previsto no artigo 293 do Códi...
“Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, nã...
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou de...
“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-la contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentiment...