São tributos de competência municipal:

Marque a única verdadeira:

Na ausência de disposição, expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada, EXCETO:

Com relação às disposições tributárias, é incorreto afirmar que:

Quanto ao crédito tributário, indique a alternativa correta:

Com relação às disposições tributárias, é incorreto afirmar que:

Acerca do conceito de Tributo, tratado no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.