As infrações às normas relativas à Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSSS), sujeitam o infrator
à várias penalidades. Quanto a esse tema, assinale a alternativa correta.
A Na reincidência, a infração será punida com o dobro
da penalidade e, a cada reincidência subsequente,
aplicar-se-á multa correspondente à reincidência anterior, acrescida de 10% (dez por cento) sobre o seu
valor.
B Se o autuado reconhecer a procedência do auto de
infração, efetuando o pagamento das importâncias
exigidas, dentro do prazo para apresentação de defesa, o valor das multas será reduzido de 30% (trinta
por cento).
C Nas reincidências subsequentes, a infração será
punida com o dobro da penalidade anterior, quando
capitulada no mesmo dispositivo legal.
D No concurso de infrações, as penalidades serão aplicadas conjuntamente, uma para cada infração, desde que capituladas em dispositivos legais diferentes.
E No concurso de infrações, as penalidades serão aplicadas conjuntamente, uma para cada infração, ainda
que capituladas no mesmo dispositivo legal.