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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Triunfo - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA, Orçamento: Conceitos Gerais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente.
A elaboração do Plano Plurianual (PPA) começa a partir
de um projeto de lei proposto pelo Poder Legislativo, que
deve ser submetido ao Congresso Nacional até quatro
meses antes do encerramento do primeiro ano de
mandato do presidente. O novo Plano é então avaliado e
votado pelos congressistas para, em seguida, ser
devolvido ainda no mesmo ano para sanção do
presidente. Durante sua vigência, o PPA norteia a
elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da
Lei Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Federal
determina também que os planos e programas nacionais,
regionais e setoriais sejam elaborados em consonância
com o PPA.