///
O controle administrativo abrange um conjunto de mecanismos estabelecidos pelo sistema legal, visando supervisionar as ações estatais por meio de órgã...
Na busca por satisfazer o interesse coletivo, o Estado incorpora determinados poderes para instrumentalizar sua atuação (CARVALHO, 2019). No que se re...
A responsabilidade civil da Administração Pública traduz-se “na obrigação de reparar economicamente danos patrimoniais, e com tal reparação se exaure”...
Concernente à Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.Os preceitos da Lei n.º 9.784/1999 também são aplicáveis aos órgãos dos Poderes Legi...
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e suas alterações, quanto ao procedimento administrativo para apuração de ato de...
Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
Acerca de contratos, julgue o item.No caso de dano causado diretamente à Administração Pública, exime-se o contratado de responsabilidade caso a fisca...
Acerca dos cargos, dos empregos e das funções públicas, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito à ética no serviço público, à improbidade administrativa, à proteção de dados pessoais e ao acesso à informação, julgue o item.Qua...
Acerca do que dispõe a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.O agente público que, culposamente, violar os deveres de honestidade poderá ser responsabiliza...