Julgue o próximo item, relativo à legislação administrativa.São três os requisitos para que um ato administrativo seja d...

Presume-se legal o ato administrativo emanado de autoridade pública competente.

De acordo com o entendimento do STJ em relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

Com fundamento na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.A redistribuição, que é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do m...

A respeito dos princípios básicos da administração e dos poderes da administração, julgue o item subsequente. São considerados legítimos os atos de me...

Acerca dos atos e dos contratos administrativos, julgue o item que segue.A comprovada inexecução do contrato administrativo em razão da ocorrência de ...

Julgue o seguinte item sobre os bens públicos e a sua classificação.Mesmo que seja usado de forma contínua e incontestadamente por alguém de boa-fé, o...

A delegação da competência para a realização de um ato administrativo configura a renúncia da competência do agente delegante.

Entidade dotada de personalidade jurídica própria do município de Barra dos Coqueiros – SE, caracterizada por ser serviço autônomo criado por lei, com...

Três agentes públicos, no exercício de suas funções, praticaram atos de improbidade administrativa: Pedro realizou operação financeira sem observância...

Acerca dos procedimentos gerais na gestão de contratos, julgue o próximo item.Durante a execução de um contrato que exija cálculos complexos, será per...