A descentralização no âmbito da Administração p...

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Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa

A descentralização no âmbito da Administração pública opera-se de várias formas, sendo um de seus exemplos a

instituição de autarquias, como expressão da especialização da atuação da Administração, que podem possuir natureza pública ou privada, conforme previsto na lei instituidora.

delegação de serviços públicos a particulares, mediante permissão ou concessão, como modalidade de descentralização por colaboração.

criação de órgãos no âmbito da estrutura da Administração, com plexo de atribuições específicas e dotados de autonomia funcional.

instituição, por lei, de empresas públicas sujeitas ao regime jurídico de direito privado, exclusivamente em relação às obrigações fiscais.

criação de organizações sociais, instituídas mediante contrato de gestão, para atuarem como delegatárias na prestação de serviços públicos ou atividades de interesse público.

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Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa

A descentralização no âmbito da Administração pública opera-se de várias formas, sendo um de seus exemplos a

instituição de autarquias, como expressão da especialização da atuação da Administração, que podem possuir natureza pública ou privada, conforme previsto na lei instituidora.

delegação de serviços públicos a particulares, mediante permissão ou concessão, como modalidade de descentralização por colaboração.

criação de órgãos no âmbito da estrutura da Administração, com plexo de atribuições específicas e dotados de autonomia funcional.

instituição, por lei, de empresas públicas sujeitas ao regime jurídico de direito privado, exclusivamente em relação às obrigações fiscais.

criação de organizações sociais, instituídas mediante contrato de gestão, para atuarem como delegatárias na prestação de serviços públicos ou atividades de interesse público.

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