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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que diz respeito aos direitos fundamentais da criança e do adolescente e da pessoa idosa estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item que se segue.
A criança e o adolescente, assim como a pessoa idosa, têm o
direito à moradia digna, o que pode ser atendido por
programas habitacionais públicos ou subsidiados com
recursos públicos na aquisição de imóvel para moradia
própria.