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A declaração de caducidade em uma concessão de serviço público
Carlos Eduardo será nomeado servidor público para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Atendidas as demais condições, de acordo...
A passagem da doutrina da responsabilidade subjetiva para a da responsabilidade objetiva do Estado, na Administração Pública, foi marcada pela teoria ...
O regime jurídico de direito público confere à Administração pública um conjunto de prerrogativas que se expressam nas atividades por ela desenvolvida...
A Administração pública de determinado Estado celebrou contrato de gerenciamento de obras, com base na Lei nº 8.666/1993, para acompanhamento da const...
Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo. As empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômi...
No que tange à competência para revogar atos administrativos, é correto afirmar que
É possível a acumulação remunerada de
A respeito dos princípios básicos da Administração, é correto afirmar:
As autarquias foram instituídas no contexto de descentralização das atividades estatais, possuindo fundamental relevância no desempenho das competênci...