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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-RR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Previdenciário, especificamente sobre Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Beneficiários do RGPS, Benefícios Previdenciários.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca do regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.
Considere que, três dias após ter iniciado uma atividade
profissional e ter se tornado segurado empregado do RGPS,
Luiz tenha sido vítima de um desabamento ocorrido no seu
local de trabalho, fato este que lhe deixou absolutamente
incapacitado para o trabalho e insuscetível de reabilitação
para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.
Nesse caso, conforme a legislação vigente,
independentemente do tempo de filiação ao RGPS, Luiz terá
direito ao recebimento do benefício da aposentadoria por
incapacidade permanente.