O Prefeito do Município Y exonerou a Sra. Clotilde...

Q: O Prefeito do Município Y exonerou a Sra. Clotilde do cargo de Secretária Municipal de Educação, sob a alegação de contenção e redução de despesas, uma vez que o Município encontra-se em um momento de

A) O poder judiciário poderá revogar a nomeação do Sr. Abel e determinar a reintegração da Sra. Clotilde, pois trata-se de mérito administrativo passível de controle pelo juiz. | B) Aplicando-se a teoria dos motivos determinantes, o ato de exoneração da Sra. Clotilde é nulo, pois o motivo apresentado foi falso. | C) O prefeito praticou o ato de exoneração com excesso de poder, o que o torna anulável. | D) O ato de exoneração é plenamente válido, pois trata-se de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo administrador público, que prescinde de motivo.

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Ano: 2016Banca: BIO-RIOOrganização: Prefeitura de Barra Mansa - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria dos Motivos Determinantes | Requisitos do Ato Administrativo

O Prefeito do Município Y exonerou a Sra. Clotilde do cargo de Secretária Municipal de Educação, sob a alegação de contenção e redução de despesas, uma vez que o Município encontra-se em um momento de profunda crise econômica. Entretanto, dias após a publicação em Diário Oficial da exoneração da Sra. Clotilde, foi publicado novo ato nomeando o Sr. Abel, amigo do prefeito, para o referido cargo.

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