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O que é o Teste de Homologação?
De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011 (de acesso à informação), o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à info...
Para ajuizamento de uma Ação Civil Pública, é necessário que a parte autora seja legitimada para tanto. Além do Ministério Público, é correto afirmar ...
É correto afirmar que em 2020, o IBGE realizará:
Uma das estratégias de prevenção ao uso de tabaco e seus derivados, de álcool e de outras drogas sugeridas pela Política Nacional de Drogas é a veicul...
De acordo com a Lei nº 12.527 de 2011, constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público ou militar:
O TAC, termo de ajustamento de conduta é meio excepcional de transação, somente cabível nos casos expressamente autorizados pela lei, com o intuito de...
Caracterizam-se pelo caráter aglomerado de domicílios, normalmente distantes entre si não mais que 50 m, e separados da franja das cidades e vilas em ...
De acordo com a Lei nº 10. 436, de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais, é INCORRETO afirmar que:
Analise as assertivas e responda. I – em dinheiro. II – em obrigação de fazer. III – em obrigação de não fazer. Observado o disposto pela Lei nº 7.347...