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Determinada sociedade empresária fraudou contrato administrativo decorrente de licitação pública celebrado com certa secretaria de estado. Nessa situa...
De acordo com a legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado ...
Acerca do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), julgue os próximos itens.O PGMC estabelece medidas regulatórias assimétricas com vistas ao benefí...
Com respeito à organização e às atribuições dos órgãos do Ministério da Defesa, julgue o próximo item. À Comissão Mista da Indústria de Defesa incumbe...
A sociedade empresária Alfa recebeu patrocínio da APEX Brasil para a realização de um projeto. Nessa situação hipotética, como consequência contratual...
Assinale a opção correta a respeito dos pilares que sustentam o programa de integridade do sistema SEBRAE e das etapas de implementação a eles corresp...
A respeito dos fundos setoriais, julgue o tem subsecutivo.Um conjunto de normas operacionais elaboradas no início da primeira década do século XXI per...
Antônio atuou como agente público no âmbito do Poder Executivo federal, exercendo a função de vice-presidente de determinada fundação pública. Na époc...
Os fatores de avaliação individual estabelecidos no decreto, tais como produtividade no trabalho, conhecimentos de métodos e técnicas, trabalho em equ...
O acesso à informação, conforme a legislação em vigor, abrange