Com fundamento na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. Recebido o expediente com o pedido da ofendida, c...

Conforme prevê a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, o poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no...

Conforme a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), “é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e ______...

Em relação à prova no processo penal, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Maria da Penha, é assegurada a toda mulher as facilidades para viver sem:

Em relação à competência, é correto afirmar que:

Acerca da disciplina sobre provas e os meios para a sua obtenção, assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas abaixo, segundo a Lei Maria da Penha: I. A lei não previu a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres...

Com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa correta.

Com base na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Violência mora...

A proteção dos direitos das mulheres brasileiras tem como importante marco a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir violências dos mais d...