“A Administração tem o dever de zelar pela legalidade e eficiência dos seus próprios atos. É por isso que se reconhece à...

Assinale a alternativa correta quanto à responsabilidade civil do Estado.

Com base nas disposições da Lei nº 8.112/90, assinale abaixo o que se entende por inassiduidade habitual:

A Administração Pública deve seguir os valores da honestidade, da probidade administrativa e do zelo para com o interesse público. Nesse sentido, para...

Acerca da vacância de cargo público federal, analise as afirmativas a seguir: I. A vacância do cargo público decorrerá, dentre outros casos, da readap...

O município de Pontal d'Areia, após o devido procedimento licitatório, realiza contrato de concessão comum com a empresa Acme Corporation para a prest...

Quanto ao Procedimento Administrativo e do Processo Judicial previstos na Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis ...

Sobre os direitos e vantagens estabelecidos na Lei 8.112/90, assinale a afirmativa incorreta.

Caso a licitação pública seja realizada na modalidade pregão, pode-se afirmar que o agente responsável pela condução do certame será designado

O renomado professor e doutrinador José dos Santos Carvalho Filho, em sua obra, Manual de Direito Administrativo, define o concurso público como “o pr...

Balizado pela Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o administrado tem...