A respeito do Direito à Convivência Familiar e
Comunitária prevista no Capítulo III, Seção I, do Art.
19 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale(V)
para verdadeiro e (F) para falso:
( )A gestante ou mãe que manifeste interesse em
entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o
nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância
e da Juventude.
( )De posse do relatório, a autoridade judiciária poderá
determinar o encaminhamento da gestante ou mãe,
mediante sua expressa concordância, à rede pública
de saúde e assistência social para atendimento
especializado.
( )A busca à família extensa, conforme definida nos
termos do parágrafo único do Art. 25 desta Lei,
respeitará o prazo máximo de 120 (cento e vinte)
dias, prorrogável por igual período.
( )Na hipótese de não haver a indicação do genitor e
de não existir outro representante da família extensa
apto a receber a guarda, a autoridade judiciária
competente deverá decretar a extinção do poder
familiar e determinar a colocação da criança sob a
guarda provisória de quem estiver habilitado a
adotá-la ou de entidade que desenvolva programa de
acolhimento familiar ou institucional.
( )Após o nascimento da criança, a vontade da mãe ou
de ambos os genitores, se houver pai registral ou pai
indicado, deve ser manifestada na audiência a que se refere o § 1° do Art. 166 da referida Lei, garantido o
sigilo sobre a entrega.
( )Na hipótese de não comparecerem à audiência nem
o genitor nem representante da família extensa para
confirmar a intenção de exercer o poder familiar ou
a guarda, a autoridade judiciária suspenderá o poder familiar da mãe, e a criança será colocada sob a
guarda provisória de quem esteja habilitado a adotá-la.
( )Os detentores da guarda possuem o prazo de 45
(quarenta e cinco) dias para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.
A sequência CORRETA encontra-se na alternativa: