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Três municípios brasileiros decidiram adotar uma determinada estratégia de flexibilização para lidar com emergências amb...

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457941201128473
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos

Três municípios brasileiros decidiram adotar uma determinada estratégia de flexibilização para lidar com emergências ambientais e climáticas recorrentes na região em que se situam. Eles criaram uma organização de direito privado com gestão associada desses municípios e com transferência parcial de encargos, serviço, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos por lei.

A estratégia descrita refere-se à criação de:

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