Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201128534A Lei nº 9.784/99 enumera algumas hipóteses de impedimentos e de suspeição para servidores e autoridades que atuam em pr...1457941201128534Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: DCTADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021A Lei nº 9.784/99 enumera algumas hipóteses de impedimentos e de suspeição para servidores e autoridades que atuam em processo administrativo. Assim, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade queAesteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.Bocupar função de confiança ou cargo comissionado.Cnão seja bacharel em curso de Direito ou que não tenha formação jurídica.Dfor réu em processo judicial de natureza cível.Ejá tiver atuado em casos similares àquele apurado no processo administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065658Direito AdministrativoConforme lição de Celso Antônio Bandeira de Mello, “o Estado pode ter, tanto quanto as demais pessoas, interesses que lhe são particulares, individuai...Questão 457941200154771Direito AdministrativoO ato que decorre da manifestação de vontade de um órgão, mas depende da verificação por parte de outro, para se tornar exequível, é classificado como...Questão 457941200322354Direito AdministrativoAssinale a alternativa que está em harmonia com o disposto na Lei Federal nº 9.784/99 no tocante ao instituto da competência no processo administrativ...Questão 457941200809243Direito AdministrativoA respeito dos bens públicos, é correto afirmar queQuestão 457941200925107Direito AdministrativoOs serviços públicos poderão ser prestados porQuestão 457941201022523Direito AdministrativoPrincípios são proposições básicas, fundamentais, típicas, que condicionam todas as estruturas e institutos subsequentes de uma disciplina. Sobre os p...Questão 457941201141610Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta quanto à interpretação do princípio da legalidade na Administração Pública.Questão 457941201363635Direito AdministrativoO núcleo deste princípio é a procura de produtividade e economicidade e, o que é mais importante, a exigência de reduzir os desperdícios de dinheiro p...Questão 457941201538628Direito AdministrativoNo procedimento de licitação previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, o modo de disputaQuestão 457941201671919Direito AdministrativoNo tocante à responsabilidade dos agentes públicos, na hipótese do servidor público cometer infração considerada, ao mesmo tempo, ilícito administrati...