Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201128549O princípio da publicidade, previsto expressamente no artigo 37, caput, da Constituição Federal, é aplicável:1457941201128549Ano: 2011Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração PúblicaO princípio da publicidade, previsto expressamente no artigo 37, caput, da Constituição Federal, é aplicável:Aà Administração Direta como regra e, excepcionalmente, à Administração IndiretaBà Administração Direta e Indireta, salvo, no tocante a esta última, as Entidades Privadas que exercem atividade econômicaCà Administração Direta, excluída de sua abrangência a Administração IndiretaDà Administração Direta e às Entidades Públicas, excluídas de sua abrangência as Entidades Privadas da Administração IndiretaEà Administração Direta e Indireta em geralResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200375060Direito ConstitucionalPromulgar e fazer publicar as leis municipais é uma competência do:Questão 457941200474953Direito ConstitucionalO ato normativo de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinado a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo e...Questão 457941200556825Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento doutrinário, as constituições nominais são:Questão 457941201127149Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais, a livre iniciativa e...Questão 457941201155755Direito ConstitucionalConforme a Teoria Geral dos Direitos Fundamen- tais, no final do Século XIX, Jellinek desenvolveu a doutrina dos quatro status, segundo a qual:Questão 457941201325190Direito ConstitucionalCompete à União organizar e manter no Distrito Federal:Questão 457941201697779Direito ConstitucionalOs litígios entre o município do Rio de Janeiro e os seus servidores estatutários são resolvidos perante o seguinte órgão do Poder Judiciário:Questão 457941201892205Direito ConstitucionalAo editar as leis, o Poder Legislativo nem sempre possibilita que sejam elas executadas. Cumpre, então, ao Poder Executivo criar os mecanismos de comp...Questão 457941201997645Direito ConstitucionalPara efeito de teto salarial do funcionalismo, a Emenda Constitucional no. 47, de 2005, expressamente excluiu as parcelas de:Questão 457941202086667Direito ConstitucionalOs juízes gozam da seguinte garantia: