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Não são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde aqueles relacionados
Sobre o que dispõe a Lei nº 8.142/1990 acerca da participação da comunidade na gestão do SUS, assinale a alternativa incorreta.
Sobre o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde,...
A Lei nº 9.836/1999 incluiu na Lei nº 8.080/1990 um capítulo que trata do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, o qual passa a compor o Sistema Únic...
Segundo os termos da Lei complementar nº 141/2012, que regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal, quanto à fiscalização da gest...
Leia o trecho abaixo, em relação à Lei nº 6.259, Artigo 8º, a respeito da notificação compulsória de doenças, e, em seguida, assinale a alternativa qu...
À Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde,com sede e foro no Distrito Feder...
Sobre as Farmácias Sentinelas, assinale a alternativa correta.
Em relação ao Pacto pela Saúde, analise as assertivas abaixo. I. A elaboração e implantação da Política Nacional de Promoção da Saúde deve enfatizar a...
Os riscos sanitários são os perigos que podem ameaçar a saúde no dia a dia, quando se consome um produto ou se utiliza determinado serviço. Os riscos ...