Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201128834Sobre a concessão de serviços públicos, analise as assertivas abaixo e em seguida assinale a alternativa incorreta:1457941201128834Ano: 2018Banca: FAUOrganização: CPS-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosSobre a concessão de serviços públicos, analise as assertivas abaixo e em seguida assinale a alternativa incorreta:AA tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas na lei que regula as concessões e permissões de serviços públicos, no edital e no contrato.BConcessão de serviço público, consiste na delegação da prestação de serviços públicos. É feita pelo poder concedente, mediante licitação, sempre na modalidade leilão, à pessoa física ou jurídica ou ainda a consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, com responsabilidade residual de riscos e por prazo indeterminado; CIncumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue essa responsabilidade. DPermissão de serviço público, consiste na delegação da prestação dos serviços públicos, em caráter precário. É feita pelo poder concedente, mediante licitação, à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco. EO poder concedente publicará, previamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão, caracterizando seu objeto, área e prazo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200212882Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), a modalidade de licitação adequada para a contratação de obras ou serviços que ...Questão 457941200220645Direito AdministrativoA Prefeitura Municipal através de seu executivo o Senhor Prefeito pretende convocar audiência pública para que os munícipes opinem sobre assuntos e aç...Questão 457941200588117Direito AdministrativoNoções de Direto administrativo: Entre as opções de resposta abaixo escolha a que cita um princípio, de acordo com o art. 37, da Constituição Federal ...Questão 457941200607939Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos 14133 de 01 de Abril de 2021, de licitação observará as seguintes fases, em sequência. A...Questão 457941200704373Direito AdministrativoA critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, s...Questão 457941201365226Direito AdministrativoA habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade d...Questão 457941201471442Direito AdministrativoConsidere as seguintes afirmativas, tendo em conta a Lei nº 8.987/95, que regula os contratos de concessão de serviço público: I - Serviço adequado é ...Questão 457941201482870Direito AdministrativoSobre licitação, pode-se afirmar como incorreto:Questão 457941201692661Direito AdministrativoNÃO são itens do patrimônio público e por consequência NÃO devem ser conservados e mantidos por servidores públicos:Questão 457941202079314Direito AdministrativoA respeito dos bens públicos, apenas pode ser afirmar que: