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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca COMPERVE - UFRN no concurso para UFRN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Servidores Públicos e Lei 8.112/1990, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando as normas referentes a “Direitos e Vantagens”, previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.
I. O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.
II. Um dos requisitos para o deferimento do auxílio-moradia é que nenhuma outra pessoa que resida com o servidor receba auxílio-moradia.
III. O servidor que se casar poderá ausentar-se do serviço por nove dias consecutivos, sem qualquer prejuízo.
IV. O serviço extraordinário é permitido para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de três horas por jornada.
Das afirmativas, estão corretas