Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201128981A Lei nº 14.133/2021, que substitui as legislações anteriores sobre licitações e contratos administrativos, tem como uma...1457941201128981Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IF-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021A Lei nº 14.133/2021, que substitui as legislações anteriores sobre licitações e contratos administrativos, tem como uma de suas finalidades:AEliminar a necessidade de licitação em todos os casos de contratação pública, visando à celeridade.BPermitir que os contratos administrativos sejam feitos diretamente com qualquer interessado, sem a necessidade de concorrência pública.CEstabelecer normas apenas para a contratação de bens e serviços pelo setor privado.DMitigar a transparência nos processos licitatórios para agilizar as contratações públicas.EGarantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, promovendo o desenvolvimento nacional sustentável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035179Direito AdministrativoSegundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, em relação à execução do contrato, analise as assertivas abaixo: I. O con...Questão 457941200177644Direito AdministrativoNo processo licitatório, após o edital e apresentação das propostas, serão considerados diversos aspectos para a determinação dos resultados. No entan...Questão 457941200717328Direito AdministrativoAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200869398Direito AdministrativoLuiza, servidora pública federal estável, foi demitida de forma arbitrária da sua repartição. Diante desse fato, ajuizou um processo judicial question...Questão 457941201174635Direito AdministrativoEntre as modalidades de licitação instituídas pela nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), estão as seguintes:Questão 457941201488255Direito AdministrativoAnalise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, tomando por base o Regime Jurídico, no trecho em que trata das responsabil...Questão 457941201652109Direito AdministrativoAnalise o seguinte texto, extraído da obra de Hely Lopes Meirelles – Direito Administrativo Brasileiro – São Paulo: Malheiros, 2018. “Ato nulo: é o qu...Questão 457941201663737Direito AdministrativoAnalise as assertivas a seguir a respeito das infrações e sanções administrativas a que se refere a Lei de Licitações e Contratos: I. A sanção de impe...Questão 457941201871491Direito AdministrativoTeobaldo, servidor público federal estável, foi demitido de forma arbitrária por seu chefe de repartição, André. Para questionar sua demissão, Teobald...Questão 457941202029773Direito AdministrativoSegundo as disposições do Art. 17 da Lei nº 13.303/2016, entre outros impedimentos, é vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a di...