O domínio público abrange os bens pertencentes à
Administração Pública e é regido por princípios específicos,
como a imprescritibilidade, impenhorabilidade e não
oneração. Esses bens podem ser classificados em diversas
categorias, de acordo com sua natureza e função, e sua
administração, utilização e alienação são reguladas por
normas que asseguram o interesse público.
Com base no conceito e classificação dos bens públicos, e
nas regras para sua administração, utilização e alienação, é
correto afirmar que: