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O domínio público abrange os bens pertencentes à Administração Públ...

📅 2024🏢 IBADE🎯 Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO📚 Direito Administrativo
#Aquisição e Alienação#Conceito e Classificação#Bens Públicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IBADE no concurso para Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Aquisição e Alienação, Conceito e Classificação, Bens Públicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201129255
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Câmara de Ouro Preto do Oeste - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e Alienação | Conceito e Classificação | Bens Públicos
O domínio público abrange os bens pertencentes à Administração Pública e é regido por princípios específicos, como a imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração. Esses bens podem ser classificados em diversas categorias, de acordo com sua natureza e função, e sua administração, utilização e alienação são reguladas por normas que asseguram o interesse público.

Com base no conceito e classificação dos bens públicos, e nas regras para sua administração, utilização e alienação, é correto afirmar que:
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