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De acordo com o que dispõe a legislação brasileira sobre Propriedad...

📅 2023🏢 TJ-AM🎯 TJ-AM📚 Direito Empresarial
#Critérios de Registro e Patente#Propriedade Industrial

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca TJ-AM no concurso para TJ-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Empresarial, especificamente sobre Critérios de Registro e Patente, Propriedade Industrial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201129366
Ano: 2023Banca: TJ-AMOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Critérios de Registro e Patente | Propriedade Industrial
De acordo com o que dispõe a legislação brasileira sobre Propriedade Industrial, analise as sentenças abaixo.

I. Reputa-se concedida a patente na data de publicação do respectivo ato.

II. O prazo de vigência das patentes conta-se da data do depósito.

III. A nulidade da patente produzirá efeitos a partir da data do depósito do pedido.

IV. Tanto a patente como o pedido de patente poderão ser cedidos, total ou parcialmente.


Assinale a alternativa correta:  
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