Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201129492Com referência às disposições constitucionais relativas às limitações ao direito de tributar e à ordem econômica e finan...1457941201129492Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Isonomia TributáriaCom referência às disposições constitucionais relativas às limitações ao direito de tributar e à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.AA exploração direta da atividade econômica pelo Estado é um princípio da ordem econômica e financeira que visa resguardar a soberania nacional.BA imunidade tributária recíproca dos entes políticos não alcança as entidades da administração indireta.CO favorecimento a empresas de pequeno porte, nas condições estabelecidas pelo texto constitucional, não ofende a isonomia tributária.DNo que se refere aos privilégios fiscais, as empresas públicas equiparam-se ao setor privado, ainda que prestem serviço público.EEm regra, a União possui a prerrogativa de instituir isenções de tributos que não sejam de sua competência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200143911Direito TributárioA respeito do Sistema Tributário Nacional, considerados os princípios e as limitações ao poder de tributar, levando em conta a jurisprudência do STF, ...Questão 457941200350356Direito TributárioCom base no sistema tributário nacional, que abrange as regras criadas pela Constituição Federal bem como as normas primárias e secundárias que envolv...Questão 457941200545667Direito TributárioNo que diz respeito à administração tributária, assinale a opção correta.Questão 457941201217363Direito TributárioConsidere que José tenha trabalhado durante 6 anos em uma empresa de construção civil e tenha sido demitido sem justa causa. Nessa situação, incide o ...Questão 457941201299965Direito TributárioO princípio da capacidade contributiva disposto na Constituição Federal objetiva fazer que a cobrança de impostos seja feita de forma igualitária.Questão 457941201382547Direito TributárioO fato gerador e a hipótese de incidência do ICMSQuestão 457941201444269Direito TributárioDe acordo com o disposto na Lei n.º 7.990/1989, o recolhimento da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM) ocorrerá por ocas...Questão 457941201686266Direito TributárioCom base no disposto no CTN a respeito do pagamento indevido, da ação de repetição de indébito e ação de consignação em pagamento, bem como na Lei n.º...Questão 457941201965069Direito TributárioTendo como referência o disposto no CTN, assinale a opção correta.Questão 457941202027077Direito TributárioAssinale a opção que apresenta características que dizem respeito à contribuição de melhoria.