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No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue o item a seguir.Lei que aprovar a majoração de contribuiç...

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457941201129534
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Financiamento da Previdência Social Geral | Contribuições Previdenciárias

No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue o item a seguir.

Lei que aprovar a majoração de contribuição previdenciária para efeito de custeio de benefício ou serviço da seguridade social só poderá ser aplicada após decorridos noventa dias da data da sua publicação.

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Assinale a opção correta no que se refere ao financiamento da seguridade social.

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