Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201129556Segundo a Lei Nº 13.303/2016, são requisitos para as pessoas serem indicadas como membros do Conselho Fiscal de uma empr...1457941201129556Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: INBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016Segundo a Lei Nº 13.303/2016, são requisitos para as pessoas serem indicadas como membros do Conselho Fiscal de uma empresa pública ou sociedade de economia mista, EXCETO:ATer exercido, por um período mínimo de 2 (dois) anos, cargo de administrador em empresa.BTer nacionalidade brasileira.CSer residente no Brasil. DTer formação acadêmica compatível para o exercício da função.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200523005Direito AdministrativoNo âmbito da organização administrativa brasileira, é CORRETO afirmar que a autarquiaQuestão 457941200912186Direito AdministrativoSobre o vencimento e a remuneração, de acordo com o previsto na Lei Complementar nº 192/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do M...Questão 457941200980519Direito AdministrativoSobre poderes administrativos, pode-se afirmar queQuestão 457941201672499Direito AdministrativoAnalise as seguintes assertivas sobre bens públicos: I. A venda de bens públicos imóveis será obrigatoriamente precedida de licitação e depende também...Questão 457941201718318Direito AdministrativoNa decisão paradigmática do Supremo Tribunal Federal (RE 1041210/SP) sobre os cargos em comissão, é incorreto afirmar que:Questão 457941201780451Direito AdministrativoSobre o processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmarQuestão 457941201789655Direito AdministrativoDe acordo com os dispositivos relativos à execução dos contratos administrativos, contidos na Lei Nº 8.666/1993, assinale a alternativa que apresenta ...Questão 457941201853204Direito AdministrativoSobre a gratificação natalina do servidor público civil da União, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201915219Direito AdministrativoQuanto aos contratos administrativos e sua disciplina legal pela Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993, é correto afirmar:Questão 457941201994079Direito AdministrativoConsoante o que prevê a Lei do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, “o vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniár...