Considerando a Lei nº 8.429/1992, assinale a alter...

Q: Considerando a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta um ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

A) ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou em regulamento | B) realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea | C) conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie | D) permitir ou facilitar a aquisição, a permuta ou a locação de bem ou de serviço por preço superior ao de mercado | E) perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer natureza

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Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREFITO - 18ª Região (AC e RO)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

Considerando a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta um ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

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Considerando a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que aprese...

Considerando a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que aprese...