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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Diretrizes do Conselho Nacional de Saúde.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item a seguir, relativo ao controle social no SUS.
No caso de haver um município que não tenha conselho de
saúde constituído, cabe ao conselho estadual de saúde assumir,
junto ao Poder Executivo municipal, a convocação e realização
da conferência municipal de saúde, que terá como parte de seus
objetivos a estruturação e composição do conselho municipal.