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Sobre os crimes de falsidade documental é INCORRETO afirmar:
Augusto, diretor de uma repartição pública, por estar distraído, esquece a porta do cofre ali existente destrancada. Alexandre, outro funcionário públ...
Em relação às penas restritivas de direitos, é correto afirmar que
A absorção do crime-meio pelo crime-fim configura aplicação do princípio da
João, 45 anos, foi assassinado por Judas Escariotes, 23 anos, que recebeu a quantia de R$ 50.000,00 para praticar o crime. A conduta praticada por Jud...
Por todo o catálogo do direito comparado, uma das figuras que hoje mais preocupam e inquietam acadêmicos, legisladores e operadores do campo criminal ...
O arrependimento posterior se configura quando
Na culpa consciente, o agente
Para a caracterização do peculato doloso
O uso da analogia para punir alguém por ato não previsto expressamente em lei, mas semelhante a outro por ela definido,