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Assinale C para certo e E para errado.O mero decurso do prazo da suspensão condicional do processo sem o cumprimento integral das condições impostas e...
Sobre a persecução penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Com relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa que completa a seguinte afirmação: “Quem é perseguido, logo após cometer infração penal, pel...
Assinale a alternativa correta sobre a audiência preliminar.
Com relação ao Recurso em Sentido Estrito (l.S.E.), considere as seguintes afirmativas: 1. O R.S.E. é cabível contra absolvição sumária no rito do júr...
Sobre as nulidades processuais, ritos e teoria geral da prova, assinale a alternativa correta.
Acerca dos Juizados Especial Criminais do Estado, conforme disciplina da Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa correta.
Em 16/02/2016, Afonsina praticou um crime de lesão corporal culposa simples no trânsito, vitimando Leonora. Afonsina, então, procura seu advogado para...
Julgue o item abaixo.O juiz pode deixar de homologar transação penal em razão de atipicidade, ocorrência de prescrição ou falta de justa causa para a ...
Sobre os juizados especiais criminais é correto afirmar que: