Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201129829Quanto ao mandado de segurança no direito brasileiro, é correto afirmar, especialmente em matéria tributária, que1457941201129829Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Birigui - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Mandado de Segurança em Processo CivilQuanto ao mandado de segurança no direito brasileiro, é correto afirmar, especialmente em matéria tributária, que Anão se concederá mandado de segurança quando se tratar de ato para o qual caiba recurso administrativo fiscal sem efeito suspensivo.Bo titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, no prazo de 30 (trinta) dias, quando notificado judicialmente. Ccabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público, quando resultarem no não pagamento de tributos de sua responsabilidade. Dse equiparam à figura da autoridade coatora os administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes de pessoas jurídicas no exercício de atribuições do poder público, mesmo em aspectos alheios a essas atribuições. Econsiderar-se-á municipal a autoridade coatora se o ato for praticado por dirigente de entidade municipal, ainda que as consequências de ordem patrimonial do ato contra o qual se requer o mandado houverem de ser suportadas pela União. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200213169Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Leila, Nice e Gê, vizinhas e amigas de infância, decidiram abrir juntas um salão de beleza no quintal de suas casas. Compraram os móveis necessários e...Questão 457941200255611Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Fazem coisa julgada material:Questão 457941200451607Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A prática eletrônica processual, o que inclui o peticionamento eletrônico, pode ocorrer, para a validade do ato para fins de contagem do prazo:Questão 457941200635501Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sentença de resolução do processo sem julgamento do mérito impugnada por recurso de apelação. A denominada teoria da “causa madura” deve ser aplicada ...Questão 457941200636195Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nos termos do Código de Processo Civil, é(são) impedido(s) de depor como testemunhas:Questão 457941200798366Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)As hipóteses de direito material para que se configure a desconsideração da personalidade jurídica encontram-se no ordenamento jurídico material, mas ...Questão 457941200925054Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a ação popular e seus aspectos processuais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201343566Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca do pedido de uniformização de interpretação de lei quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais nos Juizados Especi...Questão 457941201377399Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quanto aos meios de impugnação à sentença, assinale a alternativa correta.Questão 457941201454667Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em uma ação foram cumulados dois pedidos, A e B, autônomos e independentes, contra o mesmo réu. Após oferecida a contestação, sem que tenha se adentra...