Flávio Augusto, servidor público federal, investido
no cargo de Professor da UFRJ há 5 (cinco) anos,
foi convidado para participar de uma comissão de
processo administrativo disciplinar para apurar
suposta acumulação ilícita de cargos por parte de
outro servidor. Ao analisar o processo, descobriu
que o investigado era seu cunhado, casado há
dois anos com sua irmã. Sobre o presente caso,
nos termos da Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar
que Flávio Augusto: