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Acerca da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta, de acordo como o Código Tributário Nacional.
Assinale a alternativa correta.
Considere a seguinte situação hipotética: Um município fez a retenção na fonte do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (imposto de r...
A imunidade tributária não autoaplicável das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, é subordinada à observância dos se...
É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. A afirma...
Assinale a alternativa correta sobre o lançamento.
É correto afirmar sobre a interpretação e a integração da legislação tributária.
De acordo com a Lei do Simples Nacional, assinale a alternativa correta em relação ao Microempreendedor Individual (MEI).
Nos termos do art. 174 do CTN, a ação para a cobrança de crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da sua constituição definitiva. São fato...
Assinale a alternativa correta sobre a execução fiscal.