De acordo com a Lei 9.790, de 23 de março de 1999 - Dispõe sobre a ...

Na licitação promovida por uma autarquia federal, nenhuma proposta foi apresentada. Neste caso, com base no artigo 24 da Lei 8.666, de 21 de junho de ...

Conforme ensinamentos do autor Hely Lopes Meirelles em sua obra Direito Administrativo Brasileiro, as fases comuns ao processo administrativo propriam...

Acerca dos contratos administrativos previstos no Capítulo lI da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a opção correta.

De acordo com o artigo 10 da Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004, a contratação de parcerias público• privadas obedecerá ao procedimento previsto na...

De acordo com o Manual "O Tribunal e a Gestão Financeira dos Prefeitos"- do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, as despesas impróprias ressente...

A Lei 8.112, de 11 de dezembro de ,1990 em seu artigo 5!! dispõe quanto aos requisitos básicos para investidura em, cargo público. Assinale a alternat...

A Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 estabelece, em seu artigo 3º os critérios a serem decididos em caso de empate entre concorrentes em procedimentos ...

Assinale a alternativa correta a respeito dos princípios gerais da Administração Pública, à luz do "Manual Básico - Remuneração dos Agentes Políticos ...

Conforme artigo 33 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, as alternativas a seguir apresentam condições que geram vacância de cargo público, à exceç...

Em conformidade com o artigo 2, §2 da Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004, o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a...