Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201129885Considerando o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item seguinte. A obrigaç...1457941201129885Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação FiscalConsiderando o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item seguinte. A obrigação tributária principal pode ter por objeto tanto o pagamento de um tributo como o de uma penalidade pecuniária. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200348646Direito TributárioCom relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsecutivo. O pagamento efetuado por um órgão da admin...Questão 457941200482826Direito TributárioDeterminado estado, por ter débitos constituídos por precatórios pendentes de pagamento e por não conseguir receber dívidas tributárias, instituiu o d...Questão 457941200602625Direito TributárioJulgue o próximo item, referente a exigibilidade do crédito tributário, isenção, lançamento e princípios tributários.A carta de fiança bancária é moda...Questão 457941201103111Direito TributárioSuponha que uma pessoa física tenha vendido veículo automotor próprio por valor inferior ao pago por ela na aquisição desse bem. Acerca do imposto sob...Questão 457941201138500Direito TributárioNo que se refere ao imposto sobre a importação de produtos estrangeiros e ao ICMS, julgue o item subsequente.Para a ocorrência do fato gerador do impo...Questão 457941201283552Direito TributárioJulgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS. Não se exige retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP na hipótese de pag...Questão 457941201419150Direito TributárioSuponha que determinado poder legislativo estadual crie tributo sobre a circulação de qualquer pessoa de um município para outro, atribuindo-lhe o nom...Questão 457941201652922Direito TributárioA respeito das obrigações tributárias acessórias, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla DIRF, sempre que utilizada, refere-se a...Questão 457941201911864Direito TributárioAcerca dos impostos, dos princípios e direitos do contribuinte e das garantias e preferências do crédito tributário, assinale a opção correta.Questão 457941201921953Direito TributárioNo que concerne à anistia tributária, assinale a opção correta à luz do disposto no CTN.