Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941201129900Referente ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é incorreto afirmar que:1457941201129900Ano: 2019Banca: Itame Organização: Prefeitura de Senador Canedo - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei nº 50/1989 - Código Tributário Municipal | Legislação Municipal de Senador CanedoReferente ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é incorreto afirmar que:AIndependentemente de sua localização, está sujeito a este imposto o imóvel que tiver área superior a 01 (um) hectare e que seja destinado à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal ou agro-industrial. BTem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel. CA base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.DConsidera-se o fato gerador, para todos os efeitos legais, em 01 de janeiro de cada exercício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200701333Legislação Municipal (Goiás)Marque a alternativa incorreta. De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Baliza, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito. Nesse sentido, compete p...Questão 457941200768849Legislação Municipal (Goiás)“O voto não é apenas o exercício da cidadania e democracia. O voto é o exercício de um poder.” Fernando Sheuermann. Com base nos seus conhecimentos a ...Questão 457941200812054Legislação Municipal (Goiás)Com base no artigo 32 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Cavalcante-GO, assinale a alternativa incorreta. Além dos dias de feriados e...Questão 457941201048518Legislação Municipal (Goiás)A Lei Municipal n. 152 /2001, que institui o Código de Posturas do Município de Hidrolândia e alterações posteriores, estabeleceu em seu artigo 69, as...Questão 457941201402971Legislação Municipal (Goiás)Em relação à defesa ou impugnação do auto de infração previsto no artigo 35 da Lei 655/2004, de Palmeiras de Goiás, o prazo para o infrator oferecer a...Questão 457941201403083Legislação Municipal (Goiás)Nos termos da Lei Orgânica do município de Águas Lindas é proibido ao Município:Questão 457941201438458Legislação Municipal (Goiás)A reversão é uma das formas de provimento prevista no Regimento Jurídico de Novo Gama, sendo:Questão 457941201466739Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Art. 90 do Código Ambiental do Município de Acreúna, qual é o objetivo principal da educação ambiental?Questão 457941201558640Legislação Municipal (Goiás)O Código Tributário Municipal prevê restituição total ou parcial do tributo pago indevidamente. Sobre o assunto, podemos afirmar queQuestão 457941201905371Legislação Municipal (Goiás)Em relação as férias dos funcionários, o artigo 55º do Regimento Jurídico dos Servidores Públicos de São Luís de Montes Belos, prevê que: I. O funcion...