A participação da sociedade organizada, garantida na legislação,
torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na
proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e
fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos
seus aspectos econômicos e financeiros. A legislação estabelece,
ainda, a composição paritária de usuários em relação ao conjunto
dos demais segmentos representados.
(Resolução nº 453, de 2012, CNS.
A Organização dos Conselhos de Saúde - terceira diretriz)
Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir:
I. O Conselho de Saúde será composto por representantes de
entidades, instituições e movimentos representativos de
usuários, de entidades representativas de trabalhadores da
área da saúde, do governo e de entidades representativas de
prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente
eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária.
II. Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e
movimentos organizados em número suficiente para compor
o Conselho, a eleição da representação será realizada em
plenária no Município, promovida pelo Conselho Municipal de
maneira ampla e democrática.
III. A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá
como critério a representatividade, a abrangência e a
complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de
atuação do Conselho de Saúde.
Está correto o que se afirma em