Um ato administrativo discricionário, quando eivad...

Q: Um ato administrativo discricionário, quando eivado de vício de motivo, mais precisamente quando constatada a falsidade das razões de fato ou de direito consignadas pela Administração para sua emissão

A) poderá ser anulado, desde que esgotadas as instâncias de impugnação em sede administrativa. | B) somente será passível de anulação se identificado desvio de finalidade ou afronta ao interesse público. | C) não poderá ser anulado, sob pena de invasão de seu mérito, o que é vedado em se tratando de ato discricionário. | D) não será passível de anulação, cabendo ao Judiciário efetuar o saneamento do vício identificado. | E) será passível de anulação, como predica a teoria dos motivos determinantes, o que não afasta a revisão administrativa decorrente da autotutela.

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Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades

Um ato administrativo discricionário, quando eivado de vício de motivo, mais precisamente quando constatada a falsidade das razões de fato ou de direito consignadas pela Administração para sua emissão, caso tenha sua validade questionada judicialmente,

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