Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201130119São causas de extinção do crédito tributário, segundo a lei, EXCETO1457941201130119Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Compensação Fiscal | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Acordo Fiscal | Liquidação | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito FiscalSão causas de extinção do crédito tributário, segundo a lei, EXCETO Aa prescrição e a decadência. Ba consignação em pagamento e o lançamento. Co pagamento e a compensação. Da transação e a remissão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015605Direito TributárioEm caso de lançamento por homologação, se o contribuinte apura o quantum devido, faz a declaração perante o fisco, mas não efetua o pagamento, o direi...Questão 457941200469716Direito TributárioTião da Silva é devedor de determinado tributo, e obtém o seu parcelamento e vem efetuando o pagamento conforme deferido. Apesar disso, sofre processo...Questão 457941200501284Direito TributárioA Constituição Mineira determina a repartição das receitas tributárias, em conformidade com a Carta Magna de 1988. Assinale a alternativa que retrata ...Questão 457941201181638Direito TributárioSuspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:Questão 457941201191139Direito TributárioDe acordo com o § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, não se inclui no regime diferenciado e favorecido previsto nest...Questão 457941201417321Direito TributárioA base de cálculo do ITR – Imposto Territorial Rural – é o valorQuestão 457941201543295Direito TributárioDe acordo com o § 1º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o recolhimento na forma desse artigo exclui a incidência do seg...Questão 457941201642480Direito TributárioO crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa por meio deQuestão 457941201775848Direito TributárioDe acordo com o parágrafo único, do artigo 142, do Código Tributário Nacional, a atividade administrativa de lançamento éQuestão 457941201894385Direito TributárioEm sede de responsabilidade tributária, são pessoalmente responsáveis, EXCETO